Processual Civil e Civil. Recurso manejado sob a Égide do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso Especial. Ação de Rescisão de Contrato. Concessionária de veículos

Intencional redução das cotas de veículos.

Embargos de Declaração. Honorários Advocatícios. Majoração na Fase Recursal

Processual Civil. Artigo 85, § 11, do CPC/2015.

Após episódio de Black Mirror você nunca mais aceitará os 'Termos e Condições' da mesma forma

Descubra se você pode realmente ter problemas ao aceitar 'Termos e condições' sem ler.

Recurso manejado sob a égide do NCPC. Ação cautelar de exibição de documentos

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Já é possível no Estado do Rio de Janeiro a alteração do regime de bens no Casamento de forma Extrajudicial?

Atualmente a alteração do regime de bens exige processo judicial. Provavelmente com a atualização do CCB tenhamos alternativa extrajudicial

Terceira Turma afasta relação de consumo entre acionistas minoritários e sociedade de capital aberto

​Na compra de ações no mercado mobiliário, que é motivada pelo objetivo principal de obtenção de lucro, o investidor não estabelece com a sociedade de capital aberto uma relação de consumo, ainda que ele seja acionista minoritário. 

Imposto sobre a propriedade de veículo automotor – IPVA. Execução Fiscal

Tributário. Sucessão empresarial, por incorporação.

Justiça afirma que venda de celular desacompanhado de carregador não constitui prática abusiva

Pela ausência de ato ilícito (artigos 186 e 927 do Código Civil - CC), os magistrados afirmam que não há que se falar em reparação por danos morais e a sentença de improcedência dos pedidos do cliente deve ser mantida

Empresa deve indenizar consumidor que recebeu mais de 100 ligações de cobrança

No entendimento da magistrada, a cobrança foi feita de forma excessiva.

Código Florestal prevalece em relação à Lei de Parcelamento do Solo Urbano

A Decisão unânime é da Segunda Turma.

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira

Penalidade por retenção indevida dos autos depende de intimação pessoal do advogado

A decisão é da Terceira Turma.

Agravo Regimental no Mandado de Segurança. Vigência do CPC de 2015

Recebimento do recurso como Agravo Interno.

Mudança do CPC não valida penhora do salário de servidora pública municipal

Na data da ordem da penhora, o Código ainda não permitia a incidência dela no salário.

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho

Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia

teses e, assim, obtenha-se um entendimento claro diante de um novo cenário de aplicação dos Direitos Autorais.

Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional

A decisão é da Terceira Turma.

Academia deve ressarcir parcelas creditadas após o encerramento das atividades

 Aluno receberá quantia de R$1.312,00 decorrente de quebra de contrato

Decisão interlocutória que fixa data da separação de fato é impugnável por agravo de instrumento

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.